BLUF (Bottom Line Up Front): O Projeto de Lei 3.220/2019, conhecido como PL dos Postes, pode reduzir em aproximadamenteR$ 800 milhões por ano os gastos das operadoras de telecomunicaçõescom o uso da infraestrutura de distribuição de energia. A projeção é do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), que analisou o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA).
Segundo nota técnica do instituto, o setor desembolsa pelo menos R$ 2,6 bilhões anuais pelo compartilhamento de postes, considerando 70,2% do mercado analisado. O preço médio declarado pelas prestadoras é de R$ 8,40 por ponto de fixação, enquanto o valor de referência atualizado utilizado no levantamento fica em torno de R$ 5,84.
A proposta estabelece um limite máximo para a cobrança pelo uso dos postes. Um dos pontos considerados importantes pelo IBTD é a previsão de quecontratos com valores acima do teto sejam adequados em até 18 meses, independente do prazo originalmente acordado. Dessa forma, as operadoras não precisariam esperar o vencimento de contratos de longo prazo para renegociar os valores.
O substitutivo também estabelece umpreço máximo transitóriopara contratos de compartilhamento celebrados, prorrogados ou renovados após a entrada em vigor da eventual lei. O cálculo terá como base o preço de referência previsto na regulamentação atual,corrigido pelo IPCA até 31 de dezembro de 2025.
Nas áreas rurais, olimite por ponto de fixação será equivalente à metade do valor aplicado nas regiões urbanasdurante o período de transição. A medida busca incentivar a expansão da infraestrutura de telecomunicações emlocalidades com menor cobertura.
O texto também prevê que aAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definam conjuntamente um valor máximo estrutural definitivo em até 30 mesesapós a publicação da lei. Se o prazo não for cumprido, o Poder Executivo terá mais seis meses para estabelecer o valor, após ouvir as duas agências.
OPL dos Postes já foi aprovado pelo Senado e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O substitutivo apresentado por Juscelino Filho está pronto para votação em Plenário. Caso os deputados aprovem o texto com alterações, a proposta precisará retornar ao Senado para análise.
Depois da conclusão da tramitação no Congresso, o projeto seguirá parasanção ou veto presidencial. Pelo substitutivo, a futura leientrará em vigor 180 dias após sua publicação.
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